| Projeto: |
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PL 672 10/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-672/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0672-2019 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA OU ESPAÇO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ECUMÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CERIMONIA ECUMENICA / CULTO RELIGIOSO / DESTINACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO / ESPACO ECUMENICO / EVENTOS / INSTALACAO / LOCAL / REALIZACAO / RELIGIAO / SALA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0493-2021
ver documento ADM0925-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | CCJ | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | ADM | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | EDUC | Recebido em 09/09/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2/2022 de 26/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0000714-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 443/2022
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